Esta é a segunda edição da operação conjunta na mesma área desmatada. Os fiscais do IAP e os integrantes da Polícia Militar Ambiental já haviam visitado a área na semana passada, quando identificaram sete pessoas. “Temos que vir várias vezes, tendo em vista que nem sempre encontramos os “donos” do local. Continuaremos a ação até que todos os responsáveis sejam identificados e o intermediador da venda destes lotes seja localizado e responsabilidade conforme previsão legal”, afirma o Subtenente Nelson Hercílio Mansani, que coordenou a ação pelo BPMA.
Na ação integrada, que é continuidade de outras atividades no litoral, o IAP é responsável pela parte administrativa (notificação e multa) e o BPMA pela parte criminal. “Como já foi dito a Polícia Ambiental cuida da parte criminal e o IAP da parte administrativa, ou seja, depois de qualificadas estas pessoas, que estão promovendo o crime ambiental, são autuadas administrativamente com base na Lei de Crimes Ambientais; em seguida remetemos os documentos ao Ministério Público para que ele avalie a procedência do crime ambiental”, explica Doraci Ramos de Oliveira, Coordenador do IAP no litoral durante o “Verão Paraná 2015/2016”.
A Defesa Civil, por sua vez, acompanhou a operação conjunta para identificar se a região é de risco, ou seja, pode alagar ou desmoronar, por exemplo. “Observamos que existem vários lotes ainda que estão sendo delimitados, cuja vegetação está sendo cortada, ainda sem casas. A ideia é parar com este crime, acreditamos que deve haver aqui de 30 a 40 lotes, por isso continuamos na luta, juntamente com o BPMA, para identificar estes invasores”, destaca Doraci. As pessoas encontradas na área semi-desmatada foram identificadas, os terrenos medidos e as devidas notificações lavradas.
“Há aqui uma ocupação do passamento do solo urbano, que é um loteamento, feito de forma irregular; também há o corte da vegetação nativa para que houvesse as instalações de casas nos lotes. Com certeza existe uma pessoa, a qual se aproveita da boa fé de pessoas que tem problemas sociais e de habitação, no sentido de oferecer uma facilidade em construir sua casa, só que estas pessoas são ludibriadas, pois aqui existe um órgão proprietário”, enfatiza Mansani. “Quando identificarmos este estimulador ele responderá as mesmas penas [administrativa e criminal] e ainda por ter se aproveitado da boa fé dessas boas pessoas”, frisa o Subtenente.
O objetivo principal, de acordo com Doraci, e fazer com que estas pessoas façam a revitalização da área desmatada. “O IAP cobrará esta multa, bem como firmará Termo de Compromisso com estes infratores para que eles promovam a recuperação da área, já que o corte foi feito sem o devido licenciamento ambiental”, explica. Neste caso, de acordo com ele, se trata de um crime ambiental bem qualificado, que tem prova material, que é o corte da vegetação e a construção irregular de uma área, onde, segundo a legislação, não poderia estar sendo promovido o corte de vegetação. “Eles devem buscar resolver seus problemas sociais junto ao Poder Público, buscando áreas legalizadas e que também tenha toda a infraestrutura necessária para o seu bem viver”, orienta Doraci.
Fonte: PMPR
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