Governo do Paraná tenta criar novas taxas para aumentar arrecadação

<br />O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (15), novo pacote de medidas fiscais para tentar aumentar a arrecadação no estado. A ideia é receber R$ 100 milhões a mais em impostos, anualmente.<br /><br />A proposta, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), prevê a criação de duas novas taxas — uma para a exploração comercial de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração.<br /><br />Os consumidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não serão taxados, garante o governo estadual. O texto do projeto enviado não explica quem será atingido diretamente.<br /><br />Segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Rocha, a ideia é taxar a captação de água usada na geração de energia vendida para outros estados.<br /><br />"Infelizmente, não existe o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] na geração de energia, só existe no consumo de energia. Então, tudo aquilo que o estado do Paraná gera de energia e vende para outra unidade da Federação, ele não fica com o ICMS correspondente", disse o secretário.<br /><br />O projeto de lei também permite a venda de bens, imóveis e ações de empresas como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Sanepar sem a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. A condição é de que o governo não perca o controle acionário delas.<br /><br />Também é permitido, pela proposta, um empréstimo de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, que seria usado na duplicação da Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Almirante Tamandaré.<br /><br />O projeto já foi protocolado na sessão desta segunda-feira na Alep e passa a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (16). A expectativa da liderança do governo é de que o projeto já esteja aprovado até o fim de setembro.<br /><br />Deputados da oposição e da chamada bancada independente consideram o projeto muito complexo para ser analisado em pouco mais de 40 dias e que as novas taxas podem pesar no bolso de todo mundo.<br /><br />"Vai ter aumento, porque eles estão criando uma taxa pelo uso da água. É evidente que essa taxa será repassada para o consumidor", afirmou o deputado Nereu Moura (PMDB).<br /><br />O deputado que encaminhou a proposta em regime de urgência, Luiz Carlos Romanelli (PSB), disse que as mudanças não vão afetar a maioria da população. "Ao contrário. Nós vamos ter um acréscimo na receita e, ao mesmo tempo, estamos visando também reduzir despesas e dar maior eficiência a toda a estrutura administrativa e tributária do estado".<br /><br /><a href="http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/08/governo-do-parana-tenta-criar-novas-taxas-para-aumentar-arrecadacao.html" target="_blank">Assista ao vídeo clicando aqui.</a><div> <br /></div> <div> Fonte: http://g1.globo.com/</div> <div> <br /></div> <div>  <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjUFkK4VlWbu0qyich-nICwScOZZ0l_PdHUEbkBtzlvMZ1CoHnDYLkN9Gz-HyKnHqkQlkvQ-IP16LQuXq5Kh-2qq4laSv2T6xoHVXbuJ1SQqL-BSUIQYrcKR93_h3fUSzoDOAksislTvya/s1600/free-vector-governo-do-parana_035893_governo-do-parana.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="486" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjUFkK4VlWbu0qyich-nICwScOZZ0l_PdHUEbkBtzlvMZ1CoHnDYLkN9Gz-HyKnHqkQlkvQ-IP16LQuXq5Kh-2qq4laSv2T6xoHVXbuJ1SQqL-BSUIQYrcKR93_h3fUSzoDOAksislTvya/s640/free-vector-governo-do-parana_035893_governo-do-parana.png" width="640" /></a></div> </div>

Governo do Paraná tenta criar novas taxas para aumentar arrecadação

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