Cidadão Em Ação: impeachment

Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário

O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa (<a href="http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/processo-de-impeachment-de-dilma/a-votacao-da-procedencia-no-senado/">veja como votou cada um dos senadores</a>). Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado. Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas "preliminares" que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados. Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. "Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente", explicou. Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10). A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar. Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada. “Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o 'in dubio pro réu'. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”, disse Cardozo. "Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União. Cardozo afirmou ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das sessões de votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de defesa de Dilma e que poderiam gerar "nulidade". “Eu posso apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso apresentar agora ou depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que pode ser exitosa", concluiu. O parecer O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira. Pró e contra Antes da votação do relatório de Anastasia, foram escalados para discursar da tribuna dois senadores contrários e dois favoráveis ao parecer. Primeiro a falar, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas pela comissão de impeachment não demonstraram cometimento de crime de responsabilidade. “Em nenhum momento, nem o senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República”, disse o petista. Em seguida, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas fiscais” no governo Dilma foram a “maior fraude da história”. “O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou. O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o relator do processo. “Esse é um processo viciado. Tem um vício de origem porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] e tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB fosse assumir essa relatoria. É beneficiário dele, como o PMDB”, argumentou. O petista ponderou ainda que a atual fase não é definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para que o julgamento siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim desse processo”, afirmou. Favorável ao relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e “demolidor”. “O parecer é irretocável, quer nos argumentos jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os itens a começar pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”, sustentou. Tentativa de suspensão Logo no início da sessão, senadores aliados de Dilma Rousseff chegaram a apresentar um pedido para suspender a votação do processo, mas que acabou rejeitado pelo presidente do Supremo, que considerou que o motivo das solicitações era “estranho” ao processo de impeachment. Depois das questões de ordem, Anastasia fez um resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele voltou a afirmar que Dilma cometeu crime e, por isso, deveria ser julgada. Depois disso, os senadores usaram a tribuna para discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a favor e 18 contra. Após a discussão, acusação e defesa fizeram suas últimas manifestações sobre a fase intermediária do impeachment. 'Preliminares' Antes da votação do texto principal, foram analisado as chamadas "preliminares" apresentadas por aliados de Dilma Rousseff, que questionavam se o Senado poderia votar o mérito da denúncia contra a presidente. Um dos argumentos era que, como as contas de 2015 do governo Dilma ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso, o Senado não teria condições de se pronunciar sobre isso. Aliados da petista também questionavam nas preliminares o fato de o relator do parecer pertencer ao PSDB, partido adversário do PT. O terceiro ponto é um aspecto mais técnico e sustenta que o artigo da chamada Lei do Impeachment, de 1950, que trata das “pedaladas fiscais”, não foi acolhido pela atual Constituição e, portanto, não teria validade para ser usado no parecer. As preliminares acabaram rejeitadas, o que abriu caminho para a votação do texto principal. Próximos passos<div>
 Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês. A acusação recebeu prazo de até 48 horas após a sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”. Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas. Um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito. Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito. Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento. Assim, Lewandowski já teria condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data. Uma das possibilidades é que o presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com uma semana de duração. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado. Fonte: http://g1.globo.com/  <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário

O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do ...

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Polícia Militar do Paraná registra mais de 400 mil pessoas nos atos deste domingo em todo o estado; somente na capital foram 200 mil

O planejamento prévio da Polícia Militar do Paraná em todo o estado para as manifestações deste domingo (13/03), que contou com viaturas, policiais, equipes hipomóveis e helicóptero, garantiu a ordem e a segurança públicas nos municípios onde houve algum tipo de ato. O maior público foi registrado em Curitiba (PR), onde 200 mil pessoas passaram pela manifestação na área central da cidade e apenas uma ocorrência foi registrada: um rapaz de 27 anos foi preso ao ser flagrado com oito foguetes embaixo da blusa, apontando para pessoas. Nas demais regiões do Paraná, os atos transcorreram de forma pacífica, não houve ocorrências, e reuniram mais de 200 mil pessoas. 
 
Todos os seis Comandos Regionais da PM (CRPMs) empenharam seus respectivos Batalhões, Companhias Independentes e demais unidades da Polícia Militar para garantir o livre direito de manifestação aos cidadãos de bem. Na capital do estado, onde houve um público histórico os trabalhos foram coordenados pelo 12º Batalhão de Polícia Militar, comandado pelo tenente-coronel Antônio Zanatta Neto, que durante o ato passou orientações de segurança ao público. 
 
"A manifestação foi ordeira, pacífica, com o objetivo de demonstrar a insatisfação do povo com a situação do País.Vimos que houve adesão de famílias inteiras, desde crianças até idosos, movidos por um mesmo ideal", avalia o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Arildo Luis Dias, que acompanhou a manifestação em Curitiba no local e na Central de Comando.  
 
Ainda de acordo com o coronel, o planejamento antecipado por parte da PM trouxe este excelente resultado: "Apenas uma ocorrência, e de natureza leve, foi registrada em todo o estado e na cidade que reuniu mais pessoas, a capital. No restante do Paraná, sem ocorrências, isso demonstra nossa organização, pois fizemos contato com os organizadores dos eventos, passamos orientações, definimos estrategias juntos e mostramos que estaríamos presentes para proteger a todos os cidadãos bem intencionados e fazer com que o direto de manifestação se cumprisse da melhor maneira possível", destaca o coronel Arildo.  
 
Cada cidade do estado optou por fazer a manifestação em um determinado momento, sendo assim, algumas cidades cumpriram o ato no período da manhã e outros à tarde, mas por volta de 18 horas, todo o estado já havia encerrado as atividades."Em todas as cidades, ode a PM conseguiu levantar informações de que haveria manifestação foram empregados efetivos para acompanhar, seja por meio do Serviço de Inteligência ou ostensivo fardado, porém respeitando sempre o direito do cidadão", frisa coronel Arildo. 
 
CENTRAL DE COMANDO - Além da Central de Comando Móvel instalada na praça principal de Curitiba, coordenada pelo 12º Batalhão de Polícia Militar, durante toda a manifestação, a Polícia Militar teve apoio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), situado no 5º andar da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), na obtenção de informações e monitoramento do deslocamento de público nas principais cidades paranaenses. A troca de informações entre as equipes policiais que estavam nos locais dos eventos e os controladores do CICCR favoreceu a agilidade e eficiência do policiamento preventivo. 
 
Na capital, a concentração do público foi na Praça Santos Andrade às 14 horas. Dali, os manifestantes seguiram pela Avenida Marechal Deodoro da Fonseca e Rua XV de Novembro até a Boca Maldita, próximo à Praça Osório, onde permaneceram até por volta de 18 horas, quando começou a dispersão natural das pessoas e a operação da PM se encerrou. Todo o trajeto do público foi acompanhado pelas equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e pelos demais policiais militares da operação, de todas as unidades da capital. O trânsito nas ruas da região foi desviado e os motoristas foram orientados a procurar caminhos alternativos. 
 
O policiamento foi reforçado por equipes policiais da Radiopatrulha (RPA), da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), pelo Serviço Reservado e pela Companhia GIRO (Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva). O 12º Batalhão batalhão contou ainda com uma base de comando e monitoramento móvel, com o qual o acompanhou o deslocamento dos manifestantes. 
 
Houve patrulhamento a pé, com motos, viaturas, módulos móveis e até com um helicóptero do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA). "O BPMOA contribuiu com imagens e visualização em tempo real dos acontecimentos na capital, além de ajudar na contagem de público, pois possui equipamentos de monitoramento privilegiado", destaca o coronel. O policiamento também teve apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), além de equipes hipomóveis do Regimento de Polícia Montada (RPMon). 
 
Segundo o Comandante do 1º CRPM, que atende a capital paranaense, coronel Péricles de Matos, os cidadãos tiveram o livre direito de manifestar sua opinião e a segurança foi garantida pela PM. "Acompanhamos todo o deslocamento de público e contabilizamos 200 mil participantes por meio de uma análise do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR) e outras ferramentas já tradicionais na Polícia Militar. Mesmo com o número elevado de pessoas, a PM cumpriu seu papel e garantiu a ordem e a segurança públicas", disse. 
 
 
Cidades do Paraná que registraram público nas manifestações: 
 
- Curitiba: 200 mil; um rapaz de 27 anos foi encaminhado por estar com foguetes embaixo da blusa;  
- Londrina: 90 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Cascavel: 8 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Ponta Grossa: 20 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Guarapuava: 4 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Foz do Iguaçu: 7 mil; sem ocorrências; 
- Maringá: 50 mil pessoas; sem ocorrências;  
- Jacarezinho: 50 pessoas; sem ocorrências; 
- Carlópolis: 80 pessoas; sem ocorrências; 
- Cornélio Procópio: 500 pessoas; sem ocorrências; 
- Astorga: 200 pessoas; sem ocorrências; 
- Mandaguari: 200 pessoas; sem ocorrências; 
- São Jorge do Ivaí: 80 pessoas; sem ocorrências; 
- Goioerê: 750 pessoas; sem ocorrências; 
- Paranavaí: 2 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Campo Mourão: 2,5 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Medianeira: 600 pessoas; sem ocorrências; 
- Itaipulândia: 100 pessoas; sem ocorrências; 
- Marechal Cândido Rondon: 1 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Palotina: 600 pessoas; sem ocorrências; 
- Terra Roxa: 100 pessoas; sem ocorrências; 
- Guaíra: 300 pessoas; sem ocorrências; 
- Arapongas: 3.500 pessoas; sem ocorrências; 
- Cianorte: 2,3 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Pato Branco: 3 mil pessoas; sem ocorrências (apenas cinco pessoas do MST tentaram falar de ordens mas foram convidadas a se retirar pelos próprios manifestantes); 
- Coronel Vivída: 500 pessoas; sem ocorrências;  
- Toledo: 500 pessoas; sem ocorrências; 
- Santo Antônio da Platina: 400 pessoas; sem ocorrências; 
- Loanda: 200 pessoas; sem ocorrências; 
- Irati: 1000 pessoas; sem ocorrências; 
- Francisco Beltrão: 1000 pessoas; sem ocorrências; 
- Dois Vizinhos: 100 pessoas; sem ocorrências; 
- Quedas do Iguaçu: 60 pessoas; sem ocorrências; 
- União da Vitória: 2 mil pessoas; sem ocorrências; 
- Assis Chateubriand: 60 pessoas; sem ocorrências; 
- Santa Helena: 20 pessoas; sem ocorrências; 
- Nova Santa Rosa: 10 pessoas; sem ocorrências; 
- Corbélia: 100 pessoas; sem ocorrências; 
- Quedas do Iguaçu: 60 pessoas; sem ocorrências; 
 
Fonte: PMPR 
Imagens: PMPR 
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Polícia Militar do Paraná registra mais de 400 mil pessoas nos atos deste domingo em todo o estado; somente na capital foram 200 mil

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