O Governo Federal, ignorando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular ‘Saúde 10’, conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (10), pacote de medidas definindo a aplicação de até 15% das receitas correntes líquidas da União em saúde.
“Com essa artimanha, o Governo Federal sepultou um movimento que angariou 2,2 milhões de assinaturas pedindo mais recursos federais para a saúde. Há uma diferença substancial entre o que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular propunha e o que os deputados aprovaram”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Segundo ele, com essa medida, o Sistema Único de Saúde não tem financiamento necessário para atender adequadamente as demandas da população.
“Com os 10% das receitas correntes brutas, o SUS teria cerca de R$ 42 bilhões a mais vindos do orçamento da União. Com o projeto aprovado ontem, na calada da noite, a ampliação não atingirá R$ 7 bilhões, muito abaixo do que os governos estaduais e municipais estão investindo”, completou Caputo Neto.
LEI – A Lei 141/2012, que regulamentou a emenda constitucional 29, de 2000, definiu que os governos estaduais apliquem um mínimo de 12% das receitas correntes líquidas em saúde e os municípios, 15%. Já para a União, não ficou definido percentual mínimo, exigindo apenas que seja aplicado o mesmo montante do ano anterior mais a variação do PIB.
O Governo do Paraná vem superando o que determina a lei e, em 2014, aplicou 12,29% em Saúde. “A prioridade que este governo dá à saúde pode ser medida pelo crescente financiamento da área. Em quatro anos, a saúde recebeu R$ 8,5 bilhões em recursos estaduais, com mais de R$ 740 milhões aplicados em obras e equipamentos. E esse compromisso será mantido e ampliado. Faltam ao sistema público mais recursos federais”, disse o secretário.
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